Termos e Condições

1. Quem somos

Estes Termos e Condições regem a utilização do Atlas ("Serviço"), disponível em https://atlas.trouxas.world. O Serviço é prestado por Rúben Ferraz, que opera comercialmente como "Atlas" ("nós", "o Vendedor"). Ao utilizar o Serviço, está a contratar diretamente com Rúben Ferraz. Contacto: suporte@trouxas.world.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou ao continuar a utilizar o Serviço, declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se utilizar o Serviço em nome de uma organização, declara ter autoridade para a vincular; se for um indivíduo, declara ter idade legal para celebrar contratos no seu país.

3. O Serviço

O Atlas é uma aplicação de planeamento de viagens colaborativo centrada num mapa interativo: permite guardar locais (pins), organizar itinerários por dias, gerir orçamento, partilhar coleções de viagem com outras pessoas e importar/exportar dados. O plano gratuito e o plano pago "Atlas Pro" diferem em limites de utilização (número de viagens, locais e partilha), conforme descrito na página de preços.

4. Conta e credenciais

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas. Notifique-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado.

5. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar o Serviço para:

• qualquer fim ilegal, fraudulento ou de envio de spam;
• infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir com a segurança do Serviço (malware, sondagem de vulnerabilidades, scraping abusivo, tentativas de acesso não autorizado);
• fazer engenharia reversa, revender, redistribuir ou contornar limites técnicos do Serviço;
• partilhar a sua subscrição ou vender acesso a coleções, violando os limites de partilha do seu plano.

6. Licença e propriedade intelectual

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transmissível para utilizar o Serviço dentro do plano contratado. O Serviço, incluindo software, documentação e imagem de marca, é propriedade de Rúben Ferraz e está protegido por leis de propriedade intelectual. Os conteúdos que criar (nomes de locais, notas, itinerários, fotografias) permanecem seus; concede-nos apenas uma licença limitada para os alojar e processar com o único fim de lhe prestar o Serviço.

7. Pagamentos e subscrição

A subscrição Atlas Pro (mensal ou anual) é processada pela Paddle. A nossa ordem de compra é conduzida pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (Comerciante de Registo) de todas as nossas encomendas. A Paddle fornece todo o apoio ao cliente relacionado com pagamentos e trata das devoluções.

Para as condições de pagamento, faturação, impostos, cancelamento e reembolsos, aplicam-se os Termos do Comprador da Paddle. Pode cancelar a renovação a qualquer momento; o acesso Pro mantém-se até ao fim do período já pago. Consulte também a nossa Política de Reembolso.

8. Disponibilidade e garantias

Envidámos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido "tal como está", sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um fim específico. Os dados de mapas, rotas e transportes provêm de terceiros (OpenStreetMap e outros) e podem conter imprecisões.

9. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou especiais (lucros cessantes, perda de dados ou de goodwill). A nossa responsabilidade agregada por quaisquer reclamações está limitada aos montantes que nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei (incluindo fraude, morte ou danos pessoais por negligência).

10. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou terminar o acesso ao Serviço em caso de violação material destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas ou graves das nossas políticas. Após a cessação da conta, os seus dados poderão ser eliminados após um período razoável; exporte os seus dados (CSV/JSON/GPX) antes de encerrar a conta.

11. Disposições gerais

Estes Termos regem-se pela lei de Portugal; os litígios são submetidos aos tribunais de Portugal, sem prejuízo de direitos imperiosos do consumidor. Não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; podemos cedê-los no contexto de uma fusão ou aquisição. Não somos responsáveis por incumprimentos causados por eventos fora do nosso controlo razoável (força maior). Podemos atualizar estes Termos; a utilização continuada após a publicação das alterações constitui aceitação.